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Carlos Henrique Matos

Passa-Quatro (MG)

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Advogado Especialista. Com uma sólida formação jurídica, tendo competência para atuar nas diversas áreas do Direito. Contudo, com ampla prática nas áreas: Direito Público; Direito Administrativo; Direito Eleitoral; Direito Municipal; Direito Constitucional; Matérias envolvendo a Administração Pública. Além de profícua atuação nas áreas: Direito de Família; Direito do Consumidor; Juizados Especiais.

Principais áreas de atuação

Direito Processual Civil, 13%

Direito Penal, 7%

Direito Administrativo, 7%

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Comentários

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Carlos Henrique Matos

Comentário · há 9 anos

1 em cada 2 pessoas possui esses direitos e não sabe. Você é uma delas?

Doutor Multas · há 9 anos

A legislação citada não corresponde com a realidade.

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Carlos Henrique Matos

Comentário · há 9 anos

A imunidade e a isenção de impostos às Entidades Sem Fins Lucrativos

Adryelle Richter · há 10 anos

Muito bom artigo, didático e claro. Pois bem, com a entrada em vigor do MROSC alguns preceitos são alterados... mas minha dúvida é outra: quanto às isenções/imunidades elas se dão tão logo já registro a entidade no CNPJ ou tenho que solicitar a algum órgão? Em resumo, após registrar a entidade, com CNPJ e certidões em dia, para fazer jus às isenções/imunidades já tenho por si só, apenas com o surgimento da entidade ou tenho que solicitar tais isenções/imunidades? Grato!

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Carlos Henrique Matos

Comentário · há 9 anos

Violar as prerrogativas dos advogados agora é crime

Questões Inteligentes Oab · há 9 anos

Violar as prerrogativas dos advogados AINDA NÃO é crime. Espanta-me um veículo jurídico tão importante publicar chamadas falaciosas. Trata-se de projeto de lei, ou seja, o mesmo falta passar pelo crivo da Câmara dos Deputados e depois a sanção presidencial. O texto é muito válido, a notícia então, mais ainda, aliás, no corpo da matéria fica claro que trata-se de um projeto de lei, mas a chamada é mentirosa para atrair o público. Não precisamos disso, basta divulgar o correto. Abraços fraternos!

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Recomendações

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Christina Morais

Comentário · há 9 anos

Violar as prerrogativas dos advogados agora é crime

Questões Inteligentes Oab · há 9 anos

Concordo. A chamada é mentirosa. Tinha que ser "será" ou "poderá ser" e não "é". Quem redige texto jurídico tem que ser criterioso nos detalhes, do contrário, acaba publicando uma mentira. O operador do Direito precisa ser exato nas informações que presta. É o mesmo que prometer ao cliente que "a causa é ganha" antes mesmo de começar a trabalhar na inicial. Eu falo com meus clientes: causa ganha é aquela com sentença favorável transitada em julgado (e explico o que é trânsito em julgado). No muito, podemos prever as chances com base em outros casos análogos, mas jamais prometer causa ganha. E tem muito "colega" aí que ganha o cliente, às vezes até mesmo na base da captação ilegal do cliente, fazendo promessas vazias. Todos uns infelizes, que vivem das migalhas que cobram a título de honorários iniciais, sem o menor compromisso em fazer um bom trabalho para obter um resultado final positivo. É o que eu digo para qualquer vendedor: o melhor cliente é aquele que compra pouco. Esse está preocupado em pagar. Quem faz compras exorbitantes não tem compromisso nenhum em pagar. O mesmo vale para profissionais do Direito que promete o que não pode cumprir e escreve o que não pode garantir. O compromisso está no comedimento. Em tudo.

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Sebastiao Gonçalves da Silva

Comentário · há 9 anos

Violar as prerrogativas dos advogados agora é crime

Questões Inteligentes Oab · há 9 anos

Estou com voce. Informação tem que ser precisa correta, senão e fofoca.

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